De quem é culpa pela má conservação do Prédio da Antiga Alfândega?

Este prédio é de responsabilidade da União desde sua construção, em 1854, passando por sua primeira reforma na primeira metade do século XX, até a sua ultima reforma, no terceiro quarto deste mesmo século. Foi tombado pelo Decreto Estadual n° 21765 (fls. 156/157) de 09 de abril de 2003. Pouco menos de dois anos, em 18 de março de 2005, a Prefeitura de Aracaju formalizou um pedido de cessão do uso gratuito do prédio da Antiga Alfândega, a União que já há algum tempo tinha deixado o prédio de lado, aceitou de bom grado a oferta da PMA, em transforma-lo em um “Centro Cultural Interativo de Aracaju”, ficando a cabo da PMA a reforma e a procura por investimento para esse projeto, fixando um prazo de dois anos, depois da assinatura do contrato, para colocar o projeto em prática, ou seja, até o ano de 2007 para entregar o prédio reformado. Também no contrato, em sua cláusula sétima, a Prefeitura Municipal de Aracaju fica ainda “obrigada a zelar pelo bem cedido e realizar sua fiscalização, conservação e guarda”.

Mas o que aconteceu ao Prédio da Antiga Alfândega até agora (junho de 2011)? Nada! Nada aconteceu, ou melhor, aconteceu sim! O prédio está desocupado, entreguem ao tempo, ABANDONADO. Seu telhando já começou a cair, quase não há mais portas e janelas, e até a proteção, que antes o “protegia”, no chão está, pelo menos parte dela. Mas isso não é de agora, nos dias 15 e 16 de abril de 2008 a Secretaria de Patrimônio da União em Sergipe, “constatou que o referido bem, em seu conjunto, encontra-se [em] uma situação deplorável de conservação, necessitando uma reforma geral urgente, pois, no estado em que se encontra, coloca em risco a população que por ali transita diariamente”, ou seja, há mais de três anos que o prédio da Alfândega precisa de uma reforma geral urgente.

Mas então de quem é culpa pelo abandono do prédio? Segundo o próprio Procurador da República, José Rômulo Silva de Almeida, a culpa é da União, pois é a responsável direta pela atual má condição do prédio, pois como dito antes, é a União a “dona” do imóvel. A culpa é do Governo do Estado de Sergipe, já que o tombou e nenhuma melhoria foi feita, ou seja, não saíra do papel. E por último, mas não menos importante, da Prefeitura Municipal de Aracaju, por ter se comprometido junto à união para reformar esse prédio, que pelo contrato, era pra ter sido concluída em 2007. Com isso, tanto para o Procurador José Rômulo, quanto para nós, a Prefeitura de Aracaju, o Governo de Sergipe e a União são responsáveis pelo atual estado de conservação do Prédio da Antiga Alfândega, cabendo à reforma a PMA, por esta ter se comprometido em juízo.